ima-08Os programas informáticos de facturação serão alvo de certificação prévia obrigatória por parte da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), revela o Ministério das Finanças.

Para controlo desta obrigação realizou-se esta segunda-feira, em Lisboa, uma acção que envolveu 20 inspectores tributários que percorreram diversas zonas e centros comerciais. Nesta ronda, o Fisco visitou 147 contribuintes, para avaliar da utilização de programa certificado, tendo encontrado 24 em infracção.

Agora, as Finanças querem «eliminar a possibilidade, constatada em procedimentos de inspecção, dos programas de facturação poderem alterar ou eliminar os valores de facturas emitidas, tendo em vista declarar à Administração Fiscal rendimentos inferiores aos efectivamente obtidos».

A par da concepção do quadro normativo, informa o Ministério, «foram implementados os projectos informáticos de suporte à certificação, nomeadamente a entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de certificação dos programas de facturação, a emissão dos certificados e a manutenção de uma lista actualizada de programas certificados, tendo os produtores de software disponibilizado, em tempo, os programas certificados de utilização obrigatória por parte, em regra, dos sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 250 mil euros».

Tendo em conta esta informação, temos constatado que muitas empresas continuam a desconhecer as regras e critérios para a certificação à qual estão obrigadas. Informe-se já junto de um dos nossos comerciais ou do seu responsável financeiro para mais esclarecimentos.